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Estudo de caso - ICMS ST

Posto de Combustíveis em MG Neste exemplo faremos um estudo de caso fictício de um posto de combustíveis em Minas Gerais. Para fins…

Como funciona o ICMS ST em SP?

Substituição Tributária em SP A Constituição da República Federativa do Brasil prevê, no §7º do seu Art. 150, que a lei poderá atribuir a…

Como funciona o ICMS ST em MG?

Substituição Tributária Regime de recolhimento do ICMS, mediante o qual se atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo…

STF julga atual cobrança de ICMS ST inconstitucional

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.777-8 SÃO PAULO O SENHOR MINISTRO Eros Grau: O Governador do Estado de São Paulo propôs ADI visando à…

Portaria regulamenta o ressarcimento de ICMS ST em SP

Portaria CAT 42, de 21-05-2018 (DOE 22-05-2018) Estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição…